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Câmara dos deputados aprova prisão por matar cachorros e gatos

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A pena de prisão por matar cachorros e gatos, de acordo com o texto, que ainda será votado no Senado, será de 1 a 3 anos de prisão. O texto também inclui a criminalização do abandono de animais e a briga de cachorros.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2833/11 do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), da prisão por matar cachorros e gatos.  Que criminaliza o comportamento contra a vida, a saúde ou a integridade de cachorros e gatos. Essa questão, aprovada na forma de emenda alternativa pelo deputado Lincoln Portela (PR-MG), ainda será votada pelo Senado.

Segundo o texto, matar um cão ou gato será punido com prisão por um período de 1 a 3 anos. A exceção é a eutanásia, se o animal estiver em processo de morte dolorosa e irreversível, desde que seja realizado de maneira controlada e com a ajuda.

Assim, se o crime de matar cachorros e gatos for cometido para fins de controle populacional ou para fins de controle zoonótico, a punição poderá ser com prisão por um período de 1 a 3 anos. Neste último caso, será utilizado quando não houver sinais de uma doença infecciosa que não possa ser tratada.

Com isso, as penas serão aumentadas em 1/3 se o crime foi de forma cruel.  Cometido usando veneno, fogo, asfixia, espancamento, arrasto, tortura ou outros meios cruéis.

Abandono de cachorro ou gato

Para um funcionário público que desempenha as funções de preservar a vida dos animais e não presta assistência a cachorros e gatos em situações de perigo grave e iminente ou não procura ajuda de uma agência governamental, a sentença de prisão é de 1 a 3 anos.

O abandono de um cachorro ou gato levará à detenção por um período de 3 meses a 1 ano. A lei prevê abandono animal, como o animal que é de sua propriedade, que te pertence, ser largado à própria sorte.  Sendo mantido amarrado ou preso sem ninguém que viva na propriedade, desamparado e abandonado em locais públicos ou propriedades privadas.

Briga de cachorro

No caso de brigas de cachorros, o castigo será de 3 a 5 anos; e expor um cão ou gato a condições de risco de vida ou à saúde ou integridade física resultará em uma detenção de 3 meses a 1 ano.

Nesse caso, o aumento da pena será feito caso mais de duas pessoas estiverem envolvidos no crime.

População exige mais cuidados a cachorros e gatos

O autor da proposta disse que o projeto atende às expectativas dos eleitores. “Decidimos o que a sociedade nos pede para fazer”, disse Tripoli. A população exige prisão por matar cachorros e gatos.

“A crescente preocupação da sociedade brasileira pela correção dessa prática de covardia, que ainda está ocorrendo, está crescendo”, afirmou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). Segundo ele, as estatísticas mostram que aqueles que abusam de animais tendem a insultar pessoas mais velhas, crianças e mulheres.

Mesmo levando em consideração a orientação de todas as partes em favor do texto, houve críticas à medida. O deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) pediu mais tempo para revisar a conta. “O mérito não está em dúvida, mas há confusão no uso da lei criminal para mudar o comportamento. Eu tenho dúvidas se o texto é adequado.

O congressista Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou “loucura” que a Câmara votasse a favor dessa proposta porque, na sua opinião, isso poderia levar à superlotação nas prisões. “Seria necessário usar o Maracanã para acomodar todas as pessoas que agem contra cachorros e gatos”.

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